O deputado Ricardo Izar, apresentou um projeto que faz com que todas as empresas que contem softwares, aplicativos, jogos e outros negócios digitas no Brasil (como Origin, Steam, Google Play, etc), se estabelecer no Brasil formalmente. Assim os jogos digitais irão aumentar bastante devido aos impostos.
Parte do Projeto na Integra:
"O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º: As empresas que venderem ou negociarem ao consumidor
final conteúdo digital, incluindo aplicativos, quando dissociado de entrega física de mercadoria, deverão estar instaladas e registradas no território nacional, de modo que se submetam, para todos os fins, ao ordenamento jurídico nacional.
Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A intenção da presente proposição é tornar clara e segura a venda de aplicativo de smartphones e tablets aos consumidores finais brasileiros. Atualmente, em virtude da venda ser realizada via rede mundial de computadores, as empresas que negociam esse tipo de produto tecnológico estão instaladas no exterior e fazem isso intencionalmente para se evadir da tributação brasileira e de qualquer responsabilidade civil pela respectiva venda em caso de problema ou insatisfação nesta relação consumerista.
Assim, no momento que a venda é feita via internet e paga por meio de cartão de crédito internacional, a Receita Federal do Brasil e as Receitas de Fazenda dos Estados, Municípios e Distrito Federal não sabem e não conseguem tributar essas empresas pelo fato da venda ser realizada sem obrigatoriamente se submeter à legislação brasileira. Ou seja, não seguem as obrigações tributárias acessórias e principais no Brasil.
Com base nas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ, as empresas que negociam os softwares de prateleira ou de encomenda no país, independentemente destes serem elaborados nos
exterior, são obrigadas a pagar todos os tributos previstos na legislação.
Logo, a mesma regra deve ser aplicada aos aplicativos para smartphones e tablets, que são também considerados softwares de prateleira.", se quiser ver o projeto inteiro clique aqui.
Minha Opinião:
Primeiro isso não mostra que a empresa está trabalhando ilegalmente (em nosso país).
Não é justo existir impostos em vendas digitais.
Por ultimo, nosso impostos em games são ABSURDOS, as promoções da Steam (com aqueles jogos baratos), ião acabar.
Felizmente esse projeto esta fora de pauta, más pode voltar a qualquer instante.
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